O que é SUS?


O Sistema Único de Saúde (SUS) é o sistema de saúde oficial brasileiro, estabelecido formalmente a partir da Constituição Federal de 1988, pautado por um conjunto de princípios e diretrizes válidos para todo o território nacional.

É composto de serviços e ações integrantes das organizações públicas de saúde, nas esferas: municipal, estadual e federal. O sistema é considerado único, porque os princípios e diretrizes que regem a organização devem ser os mesmos nas três esferas do governo.

O SUS baseia-se em uma concepção ampla do direito à saúde e do papel do Estado na garantia desse direito, incorporando espaços e instrumentos para democratização e compartilhamento da gestão do sistema.

A organização desta rede, regionalizada e hierarquizada, de ações e serviços públicos de saúde, deve-se pautar nas diretrizes de descentralização (com direção em cada esfera do governo), atendimento integral (com prioridade para as atividades preventivas e sem prejuízo das curativas) e participação da comunidade.

A Lei 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e ainda regula as ações, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde de todo o país.

O Sistema norteia-se por princípios doutrinários (que permeiam a criação e implementação do SUS) e organizativos (que orientam o funcionamento do sistema). Entre os doutrinários temos: a universalidade, a equidade e a integralidade da atenção. Os princípios organizativos incluem: a descentralização, a regionalização/ hierarquização do sistema e a participação/controle social.

Entre as definições, temos:

1) Universalidade: acesso de toda a população aos serviços de saúde, em todos os níveis de assistência;

2) Equidade: princípio de justiça social buscando corrigir iniquidades sociais e em saúde, conferindo diferenças entre grupos populacionais e indivíduos;

3) Integralidade: conjunto de ações e serviços preventivos e curativos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema;

4) Descentralização: redistribuição das responsabilidades quanto às ações e serviços de saúde entre os três níveis de governo;

5) Regionalização e hierarquização do sistema: refere-se a formação do sistema e como ele deve se organizar (níveis de atenção de complexidade crescente);

6) Participação e controle social: participação das entidades representativas da população para o efetivo exercício do controle social na gestão do sistema.

De acordo com o Ministério da Saúde, o SUS tem uma rede de mais de 63000 unidades ambulatoriais e cerca de 6000 unidades hospitalares, com mais de 440000 leitos. Anualmente ocorrem cerca de: 14 mil transplantes de órgão, .2 milhões de partos, 12 milhões de internações hospitalares, 132 milhões de atendimentos de alta complexidade, 150 milhões de consultas médicas, 300 milhões de exames laboratorias e 1 bilhão de procedimentos de atenção primária à saúde.

Bibliografia:

- Aguiar NZ (org.) SUS, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - antecedentes, percurso, perspectivas e desafios. Cáp. 2. Ed. Martinari, SP. 2011.

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